PORTARIA Nº 393, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
6 de Março de 2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA SILVANA DO CARMO GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 3.213/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 17 de fevereiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 3144 | Silvana do Carmo Gomes | 40% | Propor e executar estudos, normas e instruções relativas à área de atribuição de aulas, lotação dos profissionais da rede Municipal de Educação; Organizar e manter atualizado o cadastro e lotacionograma dos profissionais da rede Municipal de Educação; Coordenar, e acompanhar a programação de carga horária, observada a tipologia da escola; Executar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, inclusive identificando as necessidades de treinamento; Elaborar critérios, instruções e procedimentos para a movimentação de pessoal; Processar, examinar e expedir todos os documentos relativos à vida funcional dos servidores da Secretaria; Elaborar e acompanhar a escala de férias e aulas excedentes, de acordo com a documentação e as informações fornecidas pelas unidades da Secretaria de Educação; Controlar a frequência e registrar a movimentação e exclusão de pessoal em articulação com departamento Recursos humano; Proceder ao exame e instrução dos processos referentes a direitos, deveres, vantagens e responsabilidades dos servidores da Secretaria de Educação; organizar e executar as atividades de atribuição de aulas e de controle de documentação dos Profissionais da rede Municipal de Educação; Auxiliar na construção do Plano Municipal de Educação do Município; Providenciar a confecção dos dados pedidos pelo secretário titular da pasta ou do gestor público. |
Art. 2º Conceder a servidora Silvana do Carmo Gomes, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais, a fim de que a mesma atenda o requisito de dedicação integral pela concessão de Função Gratificada, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar a função;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 20 dias de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração