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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR JHONATHAN IRANCHE SOARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

O memorando via 1Doc nº 2.032/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 04 de fevereiro de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 27 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

6183

JHONATHAN IRANCHE SOARES

50%

Elaboração de processos licitatórios como Estudo Técnico Preliminar, solicitações, relatórios de consumo, Memorandos de fiscais, entre outras documentações solicitadas, atendendo as demandas do Setor de Compras, elaboração dos processos licitatórios, fiscalização e acompanhamento dos processos de engenharia visto que as escolas do município necessitam com máxima urgência a regularização no que se refere a projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos, instalações hidro sanitárias, projetos de segurança contra incêndio.

Prestação de contas e elaboração de novos processos de Termos de Fomento ou Termo de Colaboração, visto que existe uma grande demanda a ser executada no ano vigente, sendo indispensável atenção máxima e dedicação quase que exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração