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Pref. Campo Novo do Parecis

ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DA PORTARIA N° 288/2025 CONCEDIDA AO SERVIDOR GILDEVAN CABRAL DE ARAUJO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

o Memorando via 1Doc nº 3.508/2025, datado de 20 de fevereiro de 2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

a portaria n° 288 de 04 de fevereiro de 2025;

o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

o disposto no Decreto nº 060/2017;

o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 01 de março de 2025, o percentual e nomenclatura da concessão de função gratificada do servidor abaixo listado:

Mat.

SERVIDOR

%

JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)

2643

GILDEVAN CABRAL DE ARAÚJO

50%

Responsável pelos sistemas de gestão de Informação em Saúde.

Decreto 060/2017 – Art. 6º - Inc I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração