PORTARIA Nº 400, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
6 de Março de 2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA ANA PAULA ALVARES COSTA TORRES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 3.508/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde datado em 20 de fevereiro de 2025;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de março de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 2209 | ANA PAULA ALVARES COSTA TORRES | 30% | Atendimento APAE, atendimento PNE e odontopediatria. Decreto 060/2017 – Art. 6º - Inc I - orientar, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar, fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar-se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração