PORTARIA Nº 300/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 40 (quarenta) dias de férias a Ana Paula Alves da Silva Weber, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula funcional 4117, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

I – 10 (dez) dias de férias, de 17/3/2025 a 26/3/2025, período aquisitivo 22/2/2023 a 21/2/2024;

II – 30 (trinta) dias de férias, de 27/3/2025 a 25/4/2025, período aquisitivo 22/2/2024 a 21/2/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal