PORTARIA Nº.104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
6 de Março de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao Servidor Valdecy Borges de Anicésio, Motorista de Veículo Pesado, RG: 0437 443-6 SSP/MT e CPF: 415.846.351-34, licença para tratamento de saúde, conforme Atestado apresentado, sendo 180 (Cento e oitenta) dias, a partir do dia 20/02/2025 a 20/08/2025, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.106, Inciso I,107,112 – de 16 de abril de 1991.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal