Dispõe sobre a nomeação de aprovados(as) convocados(as) no Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, do Município de Castanheira, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT, CONSIDERANDO, a homologação do Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024, pelo Decreto Municipal nº 23, de 29 de abril de 2024 e que os(as) aprovados(as) convocados(as) apresentaram os documentos exigidos

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, por ter atendido as exigências do Edital de Convocação nº 01/2025 e retificação e Edital de Convocação nº 02/2025, para os fins e efeitos legais, os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Anexo Único desta Portaria, aprovados(as) no Processo Seletivo Público, objeto do Edital nº 02/2024.

Art. 2º - Os(As) nomeados(as) deverão comparecer pessoalmente, no dia 07 de março de 2025, no horário de expediente, na Prefeitura de Castanheira/MT, munidos(as) de documento de identificação, a fim de efetivar a contratação e entrar em efetivo exercício na mesma data.

Art. 3º - A data ta posse e entrada em efetivo exercício poderá ser prorrogada por até 05 (cinco) dias, a requerimento do(a) interessado(a) apresentado impreterivelmente até as 17:00h do dia 07 de março de 2025.

Art. 4º - O não comparecimento no prazo determinado, inclusivo em eventual prorrogação, se requerida, será entendido como desistência do(a) candidato(a) à nomeação no respectivo cargo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 53/2025.

Castanheira/MT, 05 de março de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 61/2025

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 04 – Bairro Guadalupe e Bairro Santa Rita, divisa como Bairro Santo Antônio – Zona Urbana

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 06 – Centro divisa com Bairro Santo Antônio – Zona Urbana

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 11 – Setor aeroporto, chácara e sítios em torno da cidade, Comunidade Santa Luzia, Projeto Casulo, Estrada de Castanheira a Juína até a divisa do município – Zona Rural

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 12 –Linha 1, parte do Travessão da 04, 1º Assentamento até na Fazenda Amburama – Zona Rural

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 14 – Vila da Comunidade Lambari, Linha do Sr. Odilio divisa com Linha do Boro, divisa com a Comunidade Cristo

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 21 – 2º Assentamento – Zona Rural

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 22 – 4º assentamento, Linha São Rafael e parte da Comunidade Santa Rita e do Vale dos Esquecidos – Zona Rural

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 3 – Bairro Santa Rita, divisa com o Centro – Zona Urbana

Agente Comunitário de Saúde / MICRO ÁREA 07 – Bairro Santo Antônio divisa com Bairro Guadalupe – Zona Urbana