PARTES: Prefeitura Municipal De Juscimeira e Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Da Região Sul Do Estado De Mato Grosso – CIDESASUL

OBJETO: “Contrato De Rateio Tem Por Objeto O Repasse 0,3%(Zero Vírgula Três Por Cento) Do Repasse Do Fundo De Participação Dos Municípios – FPM, Atribuído Ao Município De JUSCIMEIRA, Conforme Art. 73 Do Estatuto, O CONSÓRCIO, Visando Fortalecer As Ações, Dentro Dos Princípios, Diretrizes E Objetivas Do Mesmo”

PRAZO: 31/12/2025

SIGNATARIOS/CONTRATANTES: Prefeito Municipal Moisés Dos Santos e Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Da Região Sul Do Estado De Mato Grosso – CIDESASUL – CNPJ: 08.051.612/0001-15