CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAPEZAL/MT

Sapezal/MT, 05 de março de 2025.

Dispõe sobre a retificação do Ofício nº 009/2025/GS, a aprovação do Plano de Ação e Aplicação Financeira do CMDCA de Sapezal - MT, a aprovação da Escala de Sobreaviso do Conselho Tutelar e a aprovação do calendário das reuniões do CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal – MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal N°1.706/2023, com função deliberativa e controlador das políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em todos os níveis de implementação e execução desta política, com representação paritária entre o governamental e não governamental, considerando a reunião ocorrida no dia 26 de fevereiro de 2025,

Considerando a necessidade de retificação do Ofício nº 009/2025/GS, que trata da reprogramação financeira dos recursos remanescentes de 2024;

Considerando a importância de garantir a correta alocação dos recursos para o apoio às entidades e a promoção do bem-estar e proteção da criança e do adolescente;

Considerando a necessidade de aprovação do Plano de Ação e Aplicação Financeira do CMDCA de Sapezal - MT;

Considerando a importância da Escala de Sobreaviso do Conselho Tutelar para o atendimento contínuo e eficaz das demandas;

Considerando a necessidade de estabelecer um calendário fixo para as reuniões do CMDCA;

Resolve:

Art. 1º Fica retificado o Ofício nº 009/2025/GS, conforme solicitado no Ofício nº 024/2025/GS, passando a vigorar com a seguinte redação:

Valor Total: R$487.272,41

Finalidade:

R$387.000,00 para apoio às entidades, via edital e plano de trabalho. R$100.272,41 para confecção de materiais e ações que promovam o bem-estar e a proteção da criança e do adolescente.

Conta: 29499-2/29477-2 Banco do Brasil - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Art. 2º Fica aprovado o Plano de Ação e Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal - MT.

Art. 3º Fica aprovada a Escala de Sobreaviso do Conselho Tutelar.

Art. 4º Fica aprovado o calendário das reuniões do CMDCA, que serão realizadas todas as últimas quartas-feiras de cada mês.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente de Sapezal/MT