DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 6.773/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

EMPENHO	DATA	CREDOR	VALOR (R$)
14624	15/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	0,50
14625	24/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	61,15
14575	22/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	35,00
14593	22/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	50,50
14613	24/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	31,56
14615	24/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	37,63
18270	08/07/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	4.000,00
18274	08/07/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	2.177,62
14619	24/05/2024	CENTRO AMÉRICA COM. SERV, GESTÃO TECNOLÓGICA	Cancelamento parcial: 1.000,00
TOTAL			7.393,96

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 05 de março de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.