DECRETO N.º 023 /2025

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAS AUTARQUIAS, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° - A composição dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos e Atas de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Marcelândia e suas Autarquias, no ano de 2025, passa a ser a seguinte:

I – Contratos de Obras e Serviços de Engenharia:

Fabiana Zacarias Ramos

Tiago Rodrigues de Oliveira

Suplente: Andrea de Oliveira Souza

II – Contratos e Atas de Registro de Preços de Medicamentos e Materiais hospitalares:

Titular: Ana Glaucia Guermandi

Suplente: Camila Silva Rezende

III – Contratos e Atas de Registro de Preços de serviços e produtos de TIC:

Titular: Kennedy Vigabriel Lourenço

Suplente: Alan Freitas dos Santos

IV – Contratos e Atas de Registros de Preços de serviços médicos ou relacionados a área da Saúde:

Titular: Elaine Cristina de Celis Sanches

Suplente: Mariane Juliani Marcos

V – Contratos de locação de imóveis:

Titular: Elisiane Buratti de Lima

Suplente: Josieli Aparecida Basseto

VI – Contratos e Atas de Registro de preços de aquisições e prestação de serviços relacionados a frota de veículos: combustível

Lucas Cruz de Oliveira – Frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde

Suplente: Ervino Kovaleski

Claudinei de Siqueira – Frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Rodrigo Pereira Canguçu

Renato Costa de Sousa – Frota de Veículos das demais Secretarias

Suplente: Jair Pereira Fonseca

VII – Contratos e Atas de Registro de preços de aquisições e prestação de serviços não especificados nos itens anteriores:

Titular: Pamela Malhão Miranda Benini

Suplente: Emanuely Andrade

VIII – Contratos e Atas de Registro de preços de aquisições -odontológico

Titular: Ana Gabrielly Ceron da Silva

Suplente: Edla Schmitz

§ 1º - A administração se reserva o direito de substituir os servidores ora nomeados, sejam eles comissionados ou efetivos, a qualquer momento, caso seja necessário.

§ 2º - Em caso de falta do titular, o suplente assumirá imediatamente.

Art. 2° - Os servidores serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos serviços e entrega de produtos, atestando o recebimento e carimbando as notas fiscais, sendo de sua responsabilidade realizar o controle de prazos de entrega, conferência de mercadorias, faltas, atrasos e irregularidades e dar andamento do processo para aplicação das penalidades cabíveis ao caso.

Art. 3º - Os servidores serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos sob sua responsabilidade durante o ano de 2025, de acordo com o Art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Art. 4º - Para processos cujo objeto os fiscais acima mencionados não tenham capacidade técnica para realizar a fiscalização, a Administração poderá, mediante novo Decreto, nomear o servidor com conhecimento técnico para fiscalização dos processos específicos.

Art. 5º - Os servidores, ao final de cada quadrimestre do exercício de 2025 ou no encerramento dos contratos, deverão realizar análise das minutas contratuais através de relatório individual de cada um, relatando seu andamento.

Art. 6º - Nos contratos de Obras e Serviços de Engenharia deverá constar relatório fotográfico do período analisado além do relatório escrito.

Art. 7º - Todo pagamento referente a contratos de 2025 só poderá ser realizado após o ateste do fiscal respectivo.

Art. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 05 de Março de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal