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Pref. Aripuanã

QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E O MUNICÍPIO DE COLNIZA, VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS RURAIS.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominada, e o MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos Pinhais, n°. 207, Centro, neste Município de Colniza/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal SR. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF: 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza - MT, firmam o presente instrumento, conforme autorização legal contida na Lei Municipal nº 2.311/2022, de 1°/09/2022, e Lei Municipal n° 2687/2024, tendo entre si por certo e ajustado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio N° 001/2024, celebrado entre as partes, visando a melhoria da infraestrutura das estradas rurais nos municípios de Aripuanã e Colniza.

CLÁUSULA 2ª – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Considerando que o prazo de 120 (cento e vinte) dias inicialmente estabelecido para a execução das atividades previstas no Convênio N° 001/2024 não foi suficiente para a conclusão das ações planejadas, as partes acordam em prorrogar a vigência do Convênio por mais 120 (cento e vinte) dias.

CLÁUSULA 3ª – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio N° 001/2024, ratificando-se integralmente todas as disposições nele contidas, exceto aquelas modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA 4ª – DA FORMALIZAÇÃO

O presente Termo Aditivo é celebrado em conformidade com a legislação vigente e será formalizado em 2 (duas) vias de igual teor, ficando uma via com cada uma das partes.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, na presença de testemunhas, para que produza seus efeitos legais.

Aripuanã-MT, 03/02/2025.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeito Municipal de Aripuanã/MT

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal de Colniza/MT

Testemunhas

Nome ................................................................

CPF.....................................................................

Nome ................................................................

CPF.....................................................................