“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 25/2024 de concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, em favor da Srª. Solange Moreira Martins.”

O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 025/2024, publicada em 06/11/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.608, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, em favor do SRª. SOLANGE MOREIRA MARTINS, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª SOLANGE MOREIRA MARTINS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº. 628643 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 633.015.761-68, servidora efetiva, no cargo de Professora, Padrão“C”, Classe “08”, lotada na Secretária Municipal de Educação,devidamente matriculada sob nº. 449, contando com 30 (trinta) horas semanais, totalizando 25 (vinte e cinco) Anos, 03 (três) Meses e 22 (vinte e dois) Dias como tempo exclusivo na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JACI nº. 2024.04.02464P, a partir de 01/11/2024 até posterior deliberação.”

Leia-se: “(...) CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª SOLANGE MOREIRA MARTINS, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº. 628643 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 433.015.761-68, servidora efetiva, no cargo de Professora, Padrão“C”, Classe “08”, lotada na Secretária Municipal de Educação,devidamente matriculada sob nº. 449, contando com 30 (trinta) horas semanais, totalizando 25 (vinte e cinco) Anos, 03 (três) Meses e 22 (vinte e dois) Dias como tempo exclusivo na função de magistério, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JACI nº. 2024.04.02464P, a partir de 01/11/2024 até posterior deliberação.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Jaciara-MT, 06 de março de 2025.

FABIANO MARCOS CANCI

CPF: 879.860.511-91

Diretor Executivo do Prev-Jaci

Gestão 2025/2027/ Portaria n. 323/2024

Homologo:

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal