PORTARIA MUNICIPAL Nº 326/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR/ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear como ORDENADORA DE DESPESAS do FMDCA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, a Senhora Elizabeth Leite de Oliveira Teodoro,matricula funcional 1237, portadora da cédula de Identidade, RG SSP/MT 0937857-0, CPF: 626.892.741-91, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, como Administradora/Ordenadora das despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nossa Senhora do Livramento – FMDCA-MT.

Art. 2º - Regulamenta a nomeação do Presidente do FMDCA-MT o Sr. Antônio de Souza Amaral, portador da cédula de Identidade, RG SSP/MT 818.302, CPF: 545.542.331-20.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 06 de março de 2025.

_________________________________

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal