À EMPRESA

OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 33.583.026/0001-69

E-mail: olimpioequipamentos@gmail.com

Assunto: Notificação para Regularização de Entrega Conforme Compromissos Assumidos no Contrato 072/2024.

Prezado (a) Senhor (a),

Considerando o recebimento do Ofício nº 04/HMAMC, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, o qual solicita a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de apurar eventuais irregularidades no cumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato nº 072/2024, e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as novas diretrizes para licitações e contratos administrativos, bem como com os termos do referido Contrato, firmado em 18 de outubro de 2024, NOTIFICAMOS V. Sª., para que adote as providências necessárias visando à regularização das entregas dos equipamentos, conforme os compromissos assumidos.

Conforme disposto no item 3.3 do Contrato supracitado, a empresa se comprometeu a realizar as entregas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de emissão do pedido, em TOTAL CONFORMIDADE com o Termo de Referência. Contudo, foi verificado que até o presente momento não foi cumprida a entrega nos termos acordados.

Diante do exposto, solicitamos que as entregas pendentes sejam efetuadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da presente notificação, sob pena de instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e aplicação das sanções previstas no Contrato nº 072/2024, bem como na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, multas e demais penalidades.

Reiteramos que a regularização tempestiva das entregas é imprescindível para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população, bem como para o cumprimento integral das obrigações contratuais, de modo a evitar a imposição de medidas punitivas.

Colniza/MT, 06 de março de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº. 002/GP/2021

MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Portaria Nº 028/GP/2025