TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

Processo 002/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços especializados de transmissão ao vivo de sessões ordinárias e extraordinárias nas páginas oficiais da Câmara Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e Termo de Referência.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente o Sr. José Luiz de Souza Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Altair Barbosa da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.900/0001-00,no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tudo de acordo com o referido processo e proposta apresentada. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico, anexo aos autos do processo.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 06 de março de 2025.

JOSÉ LUIZ DE SOUZA SANTOS

Presidente

Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte