Secretaria de Administração

A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 23/01/2025 solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 21/02/2025 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias ao servidor José Ferreira Cavalcante portador do CPF nº 141.899.681-53, cargo de Guarda com matrícula funcional nº 132, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo 2024/2025

Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 29/01/2025 e término no dia 27/02/2025

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração