LEI COMPLEMENTAR N°. 006/2013.

DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2013.

SÚMULA:

"DISPÕE ESTRUTURA PREFEITURA MARCELANDIA, PROVIDENCIAS". SOBRE ALTERAÇÕES NA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ DA DE OUTRAS

O SR. ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores de Marcelândia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Capítulo III DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 1° -A estrutura básica da Administração Municipal compreende o seguinte agrupamento de órgãos:

I- Gabinete do Prefeito, o qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:

a) Controladoria Interna Municipal;

b) Assessoria Administrativa do Gabinete;

c) Assessoria especial do Gabinete;

d) Junta de Serviço Militar:

e) Unidade Municipal de Cadastro:

f) Assessoria de imprensa e Comunicação Social;

1) Departamento de Comunicação:

2) Divisão de Imprensa;

3) Divisão de Comunicação Social.

g) Ouvidoria Municipal;

II - Secretaria Municipal de Gabinete, a quais contará com a estrutura básica da chefia de gabinete municipal.

III - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Administração:

1) Divisão de Material e Patrimônio;

2) Divisão de Expediente:

3) Divisão de Frotas.

b) Departamento de Recursos Humanos

1) Divisão de Pessoal.

c) Departamento de Compras:

1) Divisão de Almoxarifado:

d) Departamento de Licitação e Contratos:

1) Divisão de Licitação;

2) Divisão de Contratos.

e) Diretoria de Administração Tributária:

f) Departamento de Tributação:

1) Divisão de Impostos e Taxas:

2) Divisão de Contribuição de Melhoria.

g) Departamento de Fiscalização:

1) Divisão de Fiscalização urbana;

2) Divisão de Fiscalização Rural;

3) Divisão de Fiscalização Distrital.

h) Assessoria Técnica em Finanças e Controle.

i) Departamento de Contabilidade e Controle:

1) Divisão de Controle e arquivo:

2) Divisão de Contabilidade.

j) Diretoria de Administração Financeira

k) Departamento de Tesouraria:

1) Divisão de controle de pagamentos.

IV- Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Convênios:

1) Divisão de Prestação de Contas.

b) Departamento de Planejamento e Gestão;

1) Divisão de Tecnologia e Informação.

c) Assessoria Técnica em Projetos;

V - Secretaria Municipal de Educação, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Educação:

1) Divisão de Merenda Escolar;

2) Divisão de Documentação Escolar.

b) Departamento de Administração Pedagógica:

1) Divisão do Ensino Fundamental

2) Divisão de Educação de Jovens e Adultos

3) Divisão do Ensino Infantil

4) Divisão de Projetos Educacionais.

c) Departamento de Transporte Escolar.

1) Divisão de Transporte Escolar;

VI- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Diretor Técnico do Hospital Municipal:

b) Diretor Administrativo do Hospital Municipal

c) Departamento de Expediente Hospitalar:

1) Divisão de Controle de Farmácia Hospitalar.

d) Departamento do Administração da Saúde Pública:

1) Divisão de Programas Básicos;

2) Divisão do Programa de Saúde da Família;

3) Divisão da Saúde Bucal,

e) Departamento de Saúde Comunitária.

f) Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária:

1) Divisão de Fiscalização Sanitárias

2) Divisão de Vigilância Epidemiológica;

g) Departamento de Saúde Distrital:

h) Departamento de Programas a convênios da Saúde:

VII Secretaria Municipal de Agricultura, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Agricultura e Pecuária:

1) Divisão de Pesquisa e Fomento:

2) Divisão de Produção Agropecuária.

b) Departamento de Pesca e Aquicultura;

VIII- Secretaria Municipal da Ação Social, Cidadania e Cultura qual funcionará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Departamento de Expediente da Ação Social:

1) Divisão de Serviços Comunitários;

2) Divisão Educativos; de Cursos Profissionalizantes e

3) Divisão de Assistência às Creches Municipais.

b) Departamento do Programa de Agentes Sociais.

c) Departamento Projetos. de Administração de Programas e

d) Departamento de Assistência Social.

e) Departamento de Habitação.

f) Departamento de Cultura.

IX- Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a qual se organiza com a seguinte estrutura organizacional:

a) Departamento de Obras:

1) Divisão de Laboratório e Análise do Solo.

b) Departamento Municipal de Trânsito:

c) Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos:

1) Divisão de Fiscalização de Obras;

2) Divisão de Edificações.

d) Departamento de Serviços Urbanos:

1) Divisão de Coleta de Lixo e Entulhos;

2) Divisão de Infraestrutura Viária Urbana;

3) Divisão de Limpeza Pública.

e) Departamento de Oficina:

1) Divisão de Garagem:

2) Divisão de Mecânica de Veículos;

3) Divisão de Mecânica de Máquinas pesadas;

4) Divisão de Chapeação.

f) Departamento de Transportes Rodoviário:

1) Divisão de Serviços Viários;

2) Divisão de Infraestrutura Rodoviária.

X- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Departamento de Meio Ambiente:

1) Divisão de Educação Ambiental;

2) Divisão de Fiscalização Ambiental.

b) Departamento de Turismo:

c) Departamento de Assuntos Indígenas:

d) Departamento de Regularização Fundiária:

XI- Secretaria de Administração Distrital contará com a estrutura básica da Administração Municipal.

XII- Secretaria de Assuntos Jurídicos, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

a) Assessoria Jurídica

b) Departamento da Procuradoria Geral do Município:

c) Departamento Judicial:

XVII- Secretaria de Indústria e Comércio, a qual contará com a estrutura básica da Indústria e Comércio Municipal:

a) Departamento de Indústria e Comércio:

XIV Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

a) Departamento de Desporto e Lazer.

Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal 003/2011 de 22 de Dezembro de 2011.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2013.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal