Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo		Início	Fim
Adilson Pereira dos Santos	2699	04/07/2017	03/07/2022	01/02/2025	01/05/2025
Adenilson Pereira	1422	17/09/2016	28/08/2023	0102/2025	01/05/2025
Lisley Lima da Fonseca	368	03/07/2017	16/07/2022	03/02/2025	03/05/2025

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2025.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 06 de março de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.