1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13 2024 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 83/2023, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1141/2023, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE DIAMENTINO/MT; E QUE SERVIRÁ COM ESTA ADESÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: C. E. GONÇALVES POLETTO EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9556/2024 ADESÃO 001/2024.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9556/2024 ADESÃO 001/2024.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 21129/2025 de aditivação de prazo ao contrato nº 013/2024 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo.

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 21129/2025 da Secretaria de Obras de aditivação de prazo ao contrato 013/2024 referente ao contrato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 83/2023, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1141/2023, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE DIAMENTINO/MT; E QUE SERVIRÁ COM ESTA ADESÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: C. E. GONÇALVES POLETTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.XXX.XXX/001-47, firmam o termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA DO PRAZO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 10 (dez) meses a partir de 27/02/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 48/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT 27 de Fevereiro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA C. E. GONÇALVES POLETTO EIRELI,