DATA AUDIÊNCIA

28/02/2025

HORA INÍCIO

09:00 H às 10:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos vinte oito dias do mês de Fevereiro de 2025, às oito horas e trinta minutos, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 001/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 27 Fevereiro de 2025, Edição 4.685 página 887, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º (Terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Iniciou a Audiência o Vereador Thanys Alessandro de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã, agradecendo a presença de todos e também a audiência via rede social facebook. Ato continuo, declarou aberta a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2024. A Srª. Marcia Regina Baesso Brixner, Coordenadora Contábil, neste ato representando a Srta. Elaine Regina Rosso, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, proferiu palavras de agradecimento cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live e na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, que agradeceu a presença dos Vereadores Thanys Alessandro de Oliveira, Marcelo Ferreira da Silva, Maurício Dorner Viola, Maurício Marques Gomes, Raquel Pereira de Souza Fernandes, Celso Rogério Machado, Gilberto Reis Calado da Silva, justificando ainda que a Comissão de Finanças da Câmara Municipal esteve presente. Para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato continuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receitas e despesas. Foi mostrado o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/01/2024 a 31/12/2024. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Apresentou ainda a totalidade dos valores aplicados na Despesas Totais, por órgão: Câmara, Previporã e Prefeitura do Exercício de 2024. Ainda, com relação às despesas foi apresentado o resultado por Natureza de Despesas. Por fim apresentou os dados dos limites Constitucionais, os quais apresentaram da seguinte forma: a) Fundeb – percentual aplicado 95,83%; b) Educação – percentual aplicado 27,22%, c) Saúde – percentual aplicado 19,97%, d) Despesas de Pessoal – 40,28%. Foi enfatizado os seguintes pontos: I - O desempenho da maioria das receitas foi acima do esperado nas metas para o ano de 2024. II - Até 31/12/2024 ocorreu a utilização do Superávit Financeiro do ano de 2023 com despesas neste exercício no valor de R$ 12.431.029,42. III - O Município de Tabaporã, pagou a quantia de R$ 4.823.730,22 de processos de despesas que foram registrados no Balanço de 2023 como Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2022 e 2023, que em sua maioria, corresponde a obras públicas que estão sendo executadas em nosso município, tais como Hospital Municipal, Calçada Ecológica, 20 Casas Habitacionais, Microrresvestimento, entre outros. IV - O Balanço de 2024 fechou com superávit no valor de R$ 10.705.732,48, recurso este que está sendo utilizado pela atual gestão. V - Foi inscrito em restos a pagar do exercício de 2023 e 2024 a quantia de R$ 1.581.363,75, em que o corresponde a despesas de caráter continuado e a Pavimentação Asfáltica de Americana do Norte, valores estes que se encontram depositados nas contas do município. VI - Destaca-se que houve um controle de Gasto de Pessoal mesmo tendo ocorrido a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de 2024, a Despesa de Pessoal se mantém no Limite. Destaca-se que a principal receita do município, o ICMS, teve um resultado acima do esperado frente ao projetado, ao passo que o FPM por apenas décimos atingiu a meta anual. Todos os Limites Constitucionais estão com seus índices de aplicação dentro da legalidade. Medidas de limitação de empenhos para despesas de custeio foram adotadas pelo qual as finanças do Município de Tabaporã apresentaram equilíbrio no exercício financeiro de 2024. A Sra. Marcia Regina Baesso Brixner agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Nada mais havendo a tratar, eu Magaly Angela Baesso Treuherz, ____________________________________lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Presidente da Câmara Vereador Thanys Alessandro de Oliveira

Assinatura da Coordenadora Contabil:

Marcia Regina Baesso Brixner

Assinatura do Assessor de Comunicação

Alcemir Fernandes Soares

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva