Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária a Sra. Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº024/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL DE FABRICAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA EMPREENDEDORA., através da empresa SOUL PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 22.116.707/0001-09 na importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 06 de Março de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.