"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR.JOÃO LUIZ DA SILVA SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA MT 039748, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT. Contidas nos anexos do Edital 05/2025, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Art.2º O presenteprofissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal