"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA.TUELLEN KARINE TERUEL, Engenheira Civil, CREA MT 030184, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NORBERTO GEHLEN DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 004/2025, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Art.2º O presenteprofissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal