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Pref. Campo Novo do Parecis

*Republicado para Correção

Contrato Nº 14/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ nº 27.429.662/0001-38.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva para atender à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Valor: O valor total da contratação e de R$ 1.808.828,01 (um milhão oitocentos e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e um centavo).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

Red. 264

07.002.04.782.0005.20040.3390390000.17110000804000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 349

07.004.17.512.0006.20049.3390390000.17530000000003 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação

Red. 1999

09.004.12.361.0007.20079.3390340000.15001001000000 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Red. 538

09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 557

09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 1997

09.004.12.361.0007.20177.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 1590

09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra

Red. 492

09.001.12.122.0002.20059.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 1459

09.002.12.367.0007.20172.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 656

09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 1998

09.002.12.367.0007.20172.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Red. 2000

09.004.12.361.0007.20177.3390340000.25001001000000 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Red. 491

09.001.12.122.0002.20059.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 05/2023, Proveniente do Pregão Presencial Nº 01/2023-SRP do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT, - LEIS N° 8.666/1993 E 10.520/2002, Decretos N° 3.931/2001 e 5.450/2005.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023

SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

5

SERVIÇOS DE MOTORISTA CNH D – ÔNIBUS ESCOLAR, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

1

R$ 9.738,35

R$ 9.738,35

R$ 107.121,85

6

SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

10

R$ 5.391,47

R$ 53.914,70

R$ 593.061,70

14

SERVIÇOS DE AUXILIAR DE LIMPEZA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

7

R$ 6.029,31

R$ 42.205,17

R$ 464.256,87

28

SERVIÇOS GERAIS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

2

R$ 5.535,18

R$ 11.070,36

R$ 121.773,96

38

SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

7

R$ 5.205,71

R$ 36.439,97

R$ 400.839,67

39

SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS.

2

R$ 5.535,18

R$ 11.070,36

R$ 121.773,96

TOTAL

R$ 1.808.828,01

Totalizando o valor de R$ 1.808.828,01 (Um Milhão Oitocentos e Oito Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Um Centavo).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 05/2023, Pregão Presencial nº 01/2023, da empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva com fornecimento de tecnologia de gestão e prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 05/2023, publicada no Jornal Oficial dos

Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.288, 01 de agosto de 2023, página 13 a 18.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorandos de Fiscais e Suplentes;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº04/2025 enviado para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;

Ofício Nº23/2025 resposta do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 18 de fevereiro de 2025;

Ofício Nº05/2025 enviado para a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 18 de fevereiro de 2025;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Portaria nº 07/2023, dispõe sobre a constituição da comissão permanente de contratação;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 01/2023;

Retificação ao Edital;

Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.280, 20 de julho de 2023, página 14 e 15;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Termo de Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 05/2023;

Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.288, 01 de agosto de 2023, página 13 a 18;

Autorização Aplic;

Portaria nº 80/2023 define o prazo de validade das atas de registro de preços

Cotações de Preços;

Solicitação Nº354/2025

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.002.04.782.0005.20040.3390390000.17110000804000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 264;

Solicitação Nº353/2025

Órgão: 07;

Unidade: 007 – Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos;

Dotação 07.004.17.512.0006.20049.3390390000.17530000000003 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 349;

Solicitação Nº335/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390340000.15001001000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - Reduzido: 1999;

Solicitação Nº294/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 538;

Solicitação Nº295/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 557;

Solicitação Nº296/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.004.12.361.0007.20177.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1997;

Solicitação Nº297/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1590;

Solicitação Nº298/2025

Órgão: 09;

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Educação;

Dotação 09.001.12.122.0002.20059.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 492;

Solicitação Nº299/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 557;

Solicitação Nº300/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.367.0007.20172.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1459;

Solicitação Nº302/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 656;

Solicitação Nº330/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.367.0007.20172.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1998;

Solicitação Nº331/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.004.12.361.0007.20177.3390340000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 2000;

Solicitação Nº338/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1590;

Solicitação Nº339/2025

Órgão: 09;

Unidade: 002 – Departamento de Educação;

Dotação 09.001.12.122.0002.20059.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 491;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Certidão de Falência e Recuperação Judicial;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal