EXTRATO DE CONTRATO
7 de Março de 2025
*Republicado para Correção
Contrato Nº 14/2025
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ nº 27.429.662/0001-38.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva para atender à Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
Valor: O valor total da contratação e de R$ 1.808.828,01 (um milhão oitocentos e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e um centavo).
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação.
Dotações Orçamentárias:
As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Red. 264
07.002.04.782.0005.20040.3390390000.17110000804000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 349
07.004.17.512.0006.20049.3390390000.17530000000003 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Educação
Red. 1999
09.004.12.361.0007.20079.3390340000.15001001000000 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Red. 538
09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 557
09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 1997
09.004.12.361.0007.20177.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 1590
09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra
Red. 492
09.001.12.122.0002.20059.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 1459
09.002.12.367.0007.20172.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 656
09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 1998
09.002.12.367.0007.20172.3390390000.25001001000000 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Red. 2000
09.004.12.361.0007.20177.3390340000.25001001000000 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Red. 491
09.001.12.122.0002.20059.3390370000.15001001000000 - locação de mão-de-obra
Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 05/2023, Proveniente do Pregão Presencial Nº 01/2023-SRP do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal – CIDESAT, - LEIS N° 8.666/1993 E 10.520/2002, Decretos N° 3.931/2001 e 5.450/2005.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023
ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº05/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2023
SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| 5 | SERVIÇOS DE MOTORISTA CNH D – ÔNIBUS ESCOLAR, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 1 | R$ 9.738,35 | R$ 9.738,35 | R$ 107.121,85 |
| 6 | SERVIÇOS DE MONITOR ESCOLAR, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 10 | R$ 5.391,47 | R$ 53.914,70 | R$ 593.061,70 |
| 14 | SERVIÇOS DE AUXILIAR DE LIMPEZA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 7 | R$ 6.029,31 | R$ 42.205,17 | R$ 464.256,87 |
| 28 | SERVIÇOS GERAIS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 2 | R$ 5.535,18 | R$ 11.070,36 | R$ 121.773,96 |
| 38 | SERVIÇOS DE PORTEIRO DIURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 7 | R$ 5.205,71 | R$ 36.439,97 | R$ 400.839,67 |
| 39 | SERVIÇOS DE VIGIA NOTURNO, INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 40 HORAS SEMANAIS. | 2 | R$ 5.535,18 | R$ 11.070,36 | R$ 121.773,96 |
| TOTAL | R$ 1.808.828,01 | ||||
Totalizando o valor de R$ 1.808.828,01 (Um Milhão Oitocentos e Oito Mil Oitocentos e Vinte e Oito Reais e Um Centavo).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 05/2023, Pregão Presencial nº 01/2023, da empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, para contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva com fornecimento de tecnologia de gestão e prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 05/2023, publicada no Jornal Oficial dos
Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.288, 01 de agosto de 2023, página 13 a 18.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorandos de Fiscais e Suplentes;
Termo de Referência;
Estudo Técnico Preliminar;
Ofício Nº04/2025 enviado para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;
Ofício Nº23/2025 resposta do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 18 de fevereiro de 2025;
Ofício Nº05/2025 enviado para a empresa Solução Terceirização e Serviços Ltda;
Resposta da empresa, aceite de Adesão, 18 de fevereiro de 2025;
Autorização para abertura de processo licitatório;
Portaria nº 07/2023, dispõe sobre a constituição da comissão permanente de contratação;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 01/2023;
Retificação ao Edital;
Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.280, 20 de julho de 2023, página 14 e 15;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;
Ata de sessão;
Termo de Homologação;
Termo de Adjudicação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 05/2023;
Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.288, 01 de agosto de 2023, página 13 a 18;
Autorização Aplic;
Portaria nº 80/2023 define o prazo de validade das atas de registro de preços
Cotações de Preços;
Solicitação Nº354/2025
Órgão: 07;
Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;
Dotação 07.002.04.782.0005.20040.3390390000.17110000804000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 264;
Solicitação Nº353/2025
Órgão: 07;
Unidade: 007 – Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos;
Dotação 07.004.17.512.0006.20049.3390390000.17530000000003 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 349;
Solicitação Nº335/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390340000.15001001000000 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização - Reduzido: 1999;
Solicitação Nº294/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 538;
Solicitação Nº295/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 557;
Solicitação Nº296/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.004.12.361.0007.20177.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1997;
Solicitação Nº297/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1590;
Solicitação Nº298/2025
Órgão: 09;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Educação;
Dotação 09.001.12.122.0002.20059.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 492;
Solicitação Nº299/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.365.0007.20066.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 557;
Solicitação Nº300/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.367.0007.20172.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1459;
Solicitação Nº302/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.004.12.361.0007.20079.3390390000.15001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 656;
Solicitação Nº330/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.367.0007.20172.3390390000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 1998;
Solicitação Nº331/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.004.12.361.0007.20177.3390340000.25001001000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 2000;
Solicitação Nº338/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.002.12.361.0007.20065.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1590;
Solicitação Nº339/2025
Órgão: 09;
Unidade: 002 – Departamento de Educação;
Dotação 09.001.12.122.0002.20059.3390370000.15001001000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 491;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Certidão de Falência e Recuperação Judicial;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal