PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 047/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 006/2025

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de deslocamento, mão de obra, limpeza e regulagem de bico para o Caminhão Caçamba QBA 6944 e Retroescavadeira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: J.A de Lima Diesel Bombas Injetoras LTDA, CNPJ: 15.001.103/0001-43, Endereço: Av. Castelo Branco,nº21384, Bairro: Balneário Arco -Iris, CEP: 76.961-898 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	342132-5	UND	04	SERVIÇO DE LIMPEZA E REGULAGEM DE BICO	R$ 60,00	R$ 240,00
02	00083440	UND	01	SERVIÇO DE DESLOCAMENTO	R$ 600,00	R$ 600,00
03	408835-2	UND	01	LIMPEZA DO TANQUE	R$ 280,00	R$ 280,00
04	00065275	UND	04	REGULAGEM DE BICO	R$ 28,00	R$ 112,00
05	00027846	UND	01	SERVIÇO DE MAO DE OBRA	R$ 1.980,00	R$ 1.980,00
						R$ 3.212,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 047/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 3.212,00 (Três mil e duzentos reais).

Rondolândia – MT, 06 de Março de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação