DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E PROGRESSÃO.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas legais atribuições, em conformidade com o Capítulo III da Lei Complementar nº 158/2016 e;

Considerando a Comunicação Interna nº 35547/2025, encaminhada por meio do Sistema FLOWDOCS pelo Gabinete do Prefeito, solicitando a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação para Efeitos de Aprovação em Estágio Probatório e Progressão,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membrospara constituir a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Mirassol d' Oeste/MT, com a finalidade de aprovação em estágio probatório e progressão, observando as exigências e critérios da Lei Complementar nº 158/2016 e o Decreto nº 4.200/2022, conforme composição abaixo:

PRESIDENTE:

MASTERSON FELIPE DA SILVA, Registro/Matrícula nº 591/4763;

MEMBROS:

VANEILA GRACIELI DE SOUZA SIMÃO, Registro/Matrícula nº 1707/14333;

RODRIGO DONIZETE TERRADAS, Registro/Matrícula nº 993/ 730;

EVANILDO LUIZ DA SILVA, Registro/Matrícula nº 1294/3607;

MIRIAN DA SILVA FARIA, Registro/Matrícula nº 092/5148.

Art. 2. A Comissão Permanente de Avaliação terá como atribuições, além da própria avaliação do servidor, elaborar e submeter ao Prefeito Municipal:

I - Propostas de normas que comporão o instrumento de avaliação de desempenho dos servidores;

II - Estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal e seus instrumentos de avaliação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 150/2025, mantendo seus atos praticados em suas vigências.

REGISTE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D' Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de março de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito