CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: ERICK FERNANDES DO NASCIMENTO TAVARES– CNPJ Nº 38.265.539/0001-45.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023

DATA: 27/02/2025

DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços gráficos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 30/2023, previsto na Cláusula Décima, primeira á partir de 04/03/2025 estendendo-se até 04/03/2026, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 57, inc. II da Lei 8666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 56/2025/ADM da Secretaria Municipal de Coordenação Administrativa.