PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Rondolândia/MT, nomeados pelo Decreto no 275/GAB/PMR/2024, de 06 de maio de 2024 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei Municipal nº 243, de 14 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO a Lei 243 de 14 de janeiro de 2011, que dispõe sobre “a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Rondolândia criado pela Lei Ordinária nº. 11 de 22 de janeiro de 2001 e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 275/GAB/PMR/2024 de 06 de maio de 2024 que dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº. 557 de 26 de setembro de 2023 que “Revoga o inciso III, do art. 5º e o art. 7º, dando nova redação ao caput do art. 9º, ambos da Lei n. 243, de 14 de janeiro de 2.011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a substituição de membros do aludido Conselho, recompondo assentos, em conformidade com o Ofício nº 010/SEMUSA/2025, de 18.02.2025, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Substituir os membros Karoline Candido De Oliveira e Vitória Monteiro Dos Santos, nomeados, na alínea ‘a’ do no inciso II, do art. 1º do Decreto nº. 275/GAB/PMR/2024 de 06 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

II - entidades representativas dos TRABALHADORES EM SAÚDE (25%)

a) Representando os Trabalhadores em Saúde

(...)

VALDECIR DA SILVA CRUZ

CPF nº 554.***.***-20

Função no Conselho: TITULAR

BRUNA MENDES PEDROSO

CPF nº 061.***.***-35

Função no Conselho: Suplente

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 06 de março de 2025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal