“Dispõe sobre Elevação de Nível ao servidor efetivo, e dá outras providências”.

O Ex.mo Sr. Agenor Evangelista Da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere ao cargo;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Fica concedido Progressão Funcional ao servidor efetivo, abaixo relacionada, por cumprimento dos requisitos dispostos no PCCS- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, conforme especifica o Art. 11, Parágrafo IV, item B da Lei Municipal nº 987/2013.

Nome	Cargo	Nível Atual	Para Nível Novo
Ronaldo Castro Messias	Fiscal de Vigilância e Inspeção Sanitária	Nível I	Nível II- 200 horas de curso

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 06 de março de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

PrefeitoMunicipal