LEI MUNICIPAL Nº 1144/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016.
27 de Maio de 2016
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, para suprir vagas de excepcional interesse públicos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado abrangendo os cargos abaixo relacionados, para atender necessidades de excepcional interesse público e dar continuidade nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A vaga se faz necessária tendo em vista que houveram baixas no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e afetam diretamente o atendimento continuado do SUS. Por esse motivo se fazem necessário a contratação de:
| Cargo: | Nº Vagas |
| Técnico de Enfermagem para o Laboratório | 01 |
| Serviços Gerais | 01 |
| Zeladora ( PSF – Rural) | 01 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 25 de maio de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL