DECRETO Nº 024, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA (1ª CMSTT) DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 47, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) do município de São José do Rio Claro-MT, com o tema central: "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 25 de março de 2025.

Art. 4º A estrutura e composição da comissão organizadora 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (1ª CMGTES) está conformidade com a Resolução nº 001/2025/CMS.

Art. 5º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 05 de março de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal