PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAS PARA LABORATÓRIO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT E A EMPRESA M.S. DIAGNOSTICA LTDA, DO MUNICÍPIO DE CUIABA/MT.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2.202, Centro, na Cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, com inscrição no CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 30*****592 SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 656.***.***-53, residente e domiciliado no município de Santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa M.S. DIAGNOSTICA LTDA, sediada na Rua: Av. João Eugênio Goncalves Pinheiro, nº284, Bairro: Areão, CEP:78.010.308, CUIABA-MT, inscrita no CNPJ n° 00.970.175/0003-93, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. VALTER BRUNO , portador do CPF sob o nº 068.***.***-14, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 008/2024, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusula Quarta, respectivamente, do Contrato nº 008/2024, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir do dia 04 de março de 2025 e seu término previsto para o dia 04 de março de 2026, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento do exercício de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

(225) 06.002.10.302.0020.2023.3.3.90.30.1500.100.2000

(235) 06.002.10.302.0020.2023.3.3.90.30.1500.100.2000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 107, da Lei Federal n° 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 04/03/2024.

Santa Rita do Trivelato – MT, 03 de março de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

M.S. DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ n° 00.970.175/0003-93

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655***661** CPF: 051******-40