DE 06 DE MARÇO DE 2025.

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Flowdocs nº 35531/2025,

RESOLVE

Artigo 1º- Nomear a partir de 01/03/2025, para exercer a função comissionada de Coordenador de Geração de Dados – FC-03, a servidora CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Fazenda.

Artigo 2º O ora nomeado perceberá a título de remuneração o disposto no anexo I, da Lei Complementar nº 159/2016 e alterações posteriores.

Artigo 3º- Compete ao Coordenador de Geração de Dados, dentre outras atribuições:

I - Encaminhar aos órgãos competentes, nos prazos legais, os dados sobre a execução orçamentária financeira e patrimonial do município;

II - Preparar, conferir e gerar os arquivos em meio informatizado para envio aos órgãos competentes;

III - Alimentar o Sistema APLIC, de acordo com as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de março de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal

HAB/vl