PORTARIA Nº. 216/2025.

DE: 06 DE MARÇO DE 2025.

Concede Desvio de Função e dá outras providências,

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a perícia médica emitida em 05 de março de 2025, que atesta a necessidade de desvio de função para a servidora pública efetiva Carolaine Gomes de Souza, em virtude de recomendação médica constante no atestado apresentado,

CONSIDERANDO Decreto Municipal nº 076, de 08 de novembro de 2021, que regulamenta as condições e procedimentos para concessão de desvio de função no âmbito da Administração Municipal,

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder desvio de função à servidora pública efetiva Carolaine Gomes de Souza, pelo período de 147 (cento e quarenta sete) dias, com término previsto para 27 de julho de 2025, conforme recomendação da perícia médica realizada e atestada na data de 05 de março de 2025.

Artigo 2º - A servidora Carolaine Gomes de Souza passará a exercer suas funções na Secretaria Escolar da Escola Municipal de Ensino Infantil Vanderlei Cecatto, durante o período de desvio de função, de acordo com as orientações médicas.

Artigo 3º - O retorno às suas funções originais ocorrerá em 27 de julho de 2026, salvo indicação em contrário em nova perícia médica.

Artigo 4º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 06 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO