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Pref. Santo Antônio do Leste

PORTARIA Nº. 217/2025.

DE: 06 DE MARÇO DE 2025.

CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA LICENÇA PRÊMIO EM GOZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora pública efetiva Luciana da Silva Ramos, para usufruto no período de 01/03/2025 a 29/05/2025, totalizando 90 (noventa) dias, conforme assegurado pela legislação vigente. Período aquisitivo: 13/11/2017 a 12/11/2022.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 06 DE MARÇO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO