Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Trânsito e Sinalização Viária do município de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criada a Comissão Permanente de Trânsito e Sinalização Viária do município de Sorriso que tem como objetivo, a organização das vias urbanas para que seus usuários saibam quais seus direitos, deveres, e obrigações, e será composta pelos seguintes membros:

I. Márcio Rodrigo Pires – Presidente da Comissão;

II. Valdir Cordeiro – Membro;

III. Milene Satiko Uieno – Membro;

IV. Rodrigo Thibes Gonsalves – Membro.

Art. 2º Caberá à Comissão Permanente de Trânsito e Sinalização Viária a análise de todos os loteamentos novos, antes da sua aprovação, de forma a identificar os aspectos físicos, geométricos, operacionais, ambientais, de uso e ocupação do solo lindeiro.

Parágrafo primeiro. A Comissão se reunirá sempre que houver solicitação de análise de projeto de trânsito e sinalização viária de novos loteamentos.

Parágrafo segundo. A Comissão Permanente de Trânsito e Sinalização Viária, ficará subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

Art. 3 º - Revoga-se a Portaria nº 549, de 09 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 20 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso em 06 de março de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração