Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social – FMHIS e da outras providências.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica do Munícipio e tendo em vista o disposto na 1771 de 22 de novembro de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS e Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

I. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS. a) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO E INOVAÇÃO: Titular: Otacilio de Souza Barboza Suplente: Leidiane Oliveira Ramos b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Titular: Valquiria Soares Dantas Ferreira Suplente: Priscila Kedma Souza Dias c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: Titular: Ana Paula Almeida Naves Suplente: Thais Rainy da Luz Santos d) REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO: Titular: Adelar Fusinato Suplente: Josi Paula Koch Oliveira de Souza II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAL: a) REPRESENTANTES ENTIDADES ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB: Titular: Jussara Gonçalves Rios Suplente: Sandra Maria Teixeira Borjarsk b) REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS: Titular: Nara Lucia Carvalho Suplente: José Adão de Cardoso Miranda c) REPRESENTANTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB: Titular: Vitoria Clementino de Basto Suplente: Lais Bento de Resende d) REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT - ACEAB: Titular: Andreia Machado da Costa Silva Suplente: Adriana Pezzini Zancanaro

Art. 2º - O mandato dos conselheiros componentes do CMHIS será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por mais uma vez(§ 4º do Art. 4º da Lei 1.771/2022).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4343/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 27 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Administração