MANDATO: 01/01/2023 a 31/12/2026

Moises Ferreira de Jesus, Prefeito do Município de Cotriguaçu-MT, no uso das atribuições conferidas por lei e em consonância com o artigo 34, § 2º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 1.140/2021, torna público EDITAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACAS, em virtude dos critérios estabelecidos no Art. 3º, incisos I, II, III e Parágrafo Único, vem pelo presente convocar os representantes interessados dos seguimentos em concorrer às vagas do Conselho Municipal do FUNDEB nos seguintes segmentos:

I. Um Representantes dos Professores da Educação Básica; II. Um Representante dos servidores técnicos administrativos das escolas básicas públicas, III. Três representantes dos pais de alunos da educação básica IV. Um Representante dos Estudantes da educação básica pública, V. Dois Representantes das organizações da sociedade civil

Os representantes dos professores, servidores técnicos administrativos, representante dos pais de alunos e representante dos estudantes) serão eleitos através de reunião específica pela rede municipal de ensino até dia 13 de março de 2025,

O Representante das organizações da sociedade civil poderá manifestar seu interesse através de inscrição na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 07 a 13 de março de 2025.

Após a indicação dos representantes dos segmentos, o poder executivo deverá nomear os conselheiros titulares e suplentes em Ato Legal, a partir da data de nomeação até a vigência do mandato.

A atuação dos membros do CACS-FUNDEB não será remunerada (Art. 11, inciso I, da Lei 1.140/2021).

Cotriguaçu, MT, 06 de março de 2025.

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MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO: INDICAÇÃO DE MEMBROS POR SEGMENTO

Nome Completo:

Endereço: __________________________________________________________________

Contato Telefônico: _______________________________________________________________

E mail: __________________________________________________________

RG: _____________Órgão Emissor_______ UF _____ Data de Emissão do RG:___/___/___

Data de nascimento: / / CPF: _____________

Titulo de Eleitor: _____________ Seção Eleitoral Zona Eleitoral ______________

Profissão ____________________________________________________________________

Escolaridade ________________________________________________________________

Favor assinalar o segmento:

( )		Representante dos professores da educação básica pública do Município;
( )		Representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município;
( )	Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;
( )	Representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município;

( ) Representante das escolas rurais.

( ) Representante de organizações da sociedade civil