LEI N.º 1.451/2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TÉCNICO OPERACIONAL, PARA ANO LETIVO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente Professores, Agentes de Administração Pública (Apoios Administrativos e Vigilantes) e Técnicos Operacionais (Motorista), conforme anexo I desta Lei.

ARTIGO 2º - As contratações obedecerão ao Edital nº 001/2015, que trata do processo seletivo e em caráter temporário, até 20/12/2016 (Encerramento do Ano Letivo de 2016).

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 23 de Março de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ANO LETIVO DE 2016.

Cargo	Nº de Vagas	Lotação	C.H.	Salário	Período de vigência
PROFESSOR	14	Secretaria de Educação	25 horas/ aulas	1.488,23	20/12/2016
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (APOIO ADMINIST. E VIGILANTE	09	Secretaria de Educação	30 h	880,00	20/12/2016
TÉCNICO OPERACIONAL (MOTORISTA)	07	Secretaria de Educação	40/h	880,00	20/12/2016

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 23 de Março de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal