Proponente: J.F. ANTONIOLO.

CNPJ nº: 44.718.280/0001-43

Endereço: Rua Professor José Magno, nº 1028, Rotary Internacional, Cidade de Claudia - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet com fornecimento de alimentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no Evento Tradicional em comemoração ao dia Internacional da Mulher,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 12.017,50 (doze mil e dezessete reais e cinquenta centavos).

Vigência da Contratação: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 012/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 06 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal