Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o CANCELAMENTO do Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 025/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO., através da empresa JOELMA ZAMBIASI - JZ AGENCIA DE VIAGENS, inscrita sob o CPNJ nº 24.091.397/0001-32, na importância de R$ 6.325,75 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Torna público o CANCELAMENTO da homologação do processo acima referenciado. Conforme solicitação da Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 06 de Março de 2025 - Departamento de Compras.