PORTARIA Nº 462/2025

SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA SER FAMÍLIA.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir membros do Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, que passar a vigorar com a seguinte composição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses:

I- Representante da Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania:

Titular: Telma Bogucheski Ribeiro;

Suplente: Rosani Garmatz.

II- Representante da Secretaria Municipal de Municipal de Educação:

Titular: Nelci Terezinha Rauber Ansolin;

Suplente: Aline Cecília Lerner Capelete.

III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ralph Neves Lima;

Suplente: Neival Xavier.

IV- Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

Titular: Laércio Araújo Souza Neto;

Suplente: Rimenes Silva Martins.

Art. 2º O Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, que terá as seguintes competências:

I – Elaborar e aprovar seu Regimento Interno, regulamentando suas competências, composição e funcionamento;

II- Analisar e aprovar a lista de famílias encaminhadas pela equipe de referência do município e, após, encaminhar ao Comitê Gestor Estadual para a análise e aprovação;

III- Aprovar e acompanhar o cumprimento do Pacto SER Família firmado pelo Município;

IV - Apreciar relatório trimestral de evolução das famílias do Programa sob a responsabilidade do município, elaborado pela equipe técnica de referência e encaminhar à coordenação estadual do Programa SER Família;

V - Integrar e apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas na esfera municipal;

VI - Articular a rede de proteção do município e dinamizar a oferta de serviços, destinados às famílias participantes;

VII – O Comitê Gestor Municipal deverá encaminhar à Gestão Estadual, em forma de planilha, as informações referentes às famílias beneficiárias a serem substituídas e das famílias que serão inseridas, o motivo da substituição e o instrumento hábil a aprovação da medida.

Art. 3º O Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família será convocado, sempre que necessário, pela Secretária Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, com antecedência, mínima de 2 (dois) dias úteis.

§1º As deliberações se darão por votação e as aprovações ou reprovações por maioria do voto, dos membros presentes nas reuniões.

§2º O Comitê Gestor Municipal do Programa contará com uma Secretária Executiva, designada por ato de seu Presidente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 06 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal