PORTARIA Nº 11.762 DE 25 MARÇO DE 2.016
27 de Maio de 2016
PORTARIA Nº 11.762 DE 25 DE MAIO DE 2.016.
“Dispõe sobre demissão do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar, referente à Portaria nº 11.424, de 01 de março de 2016, que dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos;
Considerando que restou comprovada a insubordinação de natureza grave em serviço, com infringência no Art. 149, inciso VI, da Lei Complementar nº 03/1991,
R e s o l v e:
I – Demitir, com base no Art. 144, inciso IV, da Lei Complementar nº 03, de 04/12/1991, por infringência do Art. 149, inciso VI, da citada Lei Complementar, o servidor FRANCK DA SILVA MACHADO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 25 de maio de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal