Às treze e trinta horas do dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, deu-se início a audiência pública para apresentação do cumprimento das metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de dois mil e vinte e quatro. A audiência realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pelo Sr. Marcos Maia, consultor técnico da FORGOV consultoria, que agradece a presença de todos e começa a discorrer sobre os resultados alcançados no Terceiro Quadrimestre de dois mil e vinte e quatro, sendo que na sua primeira fala foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo Avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 9º § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal, dizendo que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário: sendo que ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que nesta audiência será avaliado: o comportamento da receita em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; o comportamento da despesa em relação a meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; cumprimento dos limites legais: Educação, Saúde e Pessoal; Iniciou a explanação sobre a Avaliação do cumprimento das Metas de Receita. Demonstrou através de uma gráfico a Receita arrecadada até o momento. A receita prevista inicialmente era de R$ 85.100,000,00, e atualizada de R$ 106.523.455,58 e arrecada R$ 116.511.101,19 com uma media mensal de R$ 9.709.258,43, com isso, a meta para o exercício de 2024, já está com um percentual de 109,38% executada, com uma variação de +30% em relação ao mesmo período do exercício de 2023. Demonstrou a origem das receitas, sendo RECEITA TRIBUTÁRIA, que tinha inicialmente uma previsão de R$ 10.387.500,00 e arrecadou R$ 9.944.727,57, média mensal de R$ 828.727,30, com 95,74% de meta executada, com uma variação de +11,38% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Transf. Estado, Transf. União, Outras Instituições(FUNDEB)): Receita Prevista R$ 71.207.600,00, receita prevista atualizada R$ 77.296.930,90, receita arrecada R$ 79.419.504,99, com a meta executada em 102,75%, uma variação de +14,33% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERENCIA DA UNIÃO(exceto Fundo a Fundo): Receita prevista inicial R$ 21.840.000,00 e Atualizada R$ 24.938.330,90, receita arrecadada R$ 25.962.699,37, com uma média mensal de R$ 2.163.558,28, com 104,11% da meta executada, com uma variação de +27,82% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFÊRENCIA FUNDO A FUNDO: Previsto inicial R$ 3.772.320,00 e atualizado R$ 4.621.320,00; receita arrecadada R$ 5.509.006,04, uma média mensal de R$ 459.083,84, meta executada em 119,21%(Excesso de arrecadação R$ 887.686,04) com uma variação de +12,52% em relação ao exercício anterior; TRANSFERÊNCIA DO ESTADO: receita prevista inicial R$ 32.155.280,00; atualizada R$ 33.155.280,00; receita arrecadada R$ 33.377.014,81, com uma média mensal de R$ 2.781.417,90; meta executada em 100,67%, variação de +7,28% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Após, explanou sobre a Avaliação do cumprimento das METAS DE DESPESAS, e através de gráfico demonstrou as DESPESAS POR NATUREZA (Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Cont., Juros da Dívida, Amortiz. Dívida), que a dotação inicial era de R$ 81.700.000,00 e atualizada R$ 122.507.578,22; Despesa Paga R$104.554.907,12, com um percentual de 85,35% da meta de despesa executada, uma variação de +23,38% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Demonstrou as DESPESAS POR ÓRGÃO sendo: Sec. Infraestrutura e Obras, Sec. Educação, Cultura e Esporte, Sec de Saúde, Sec. Administração, Planejamento e Finanças, Sec. Agricultura e Meio Ambiente e Turismo, Fundo Mun. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal, Sec. Assistência Social, Cam. Munic., Gabinete do Prefeito, Sec. Munic. De Desenvolvimento. Seguindo demonstrou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serv. Terc – PJ, Material de Consumo, Outras desp. Pessoal Dec. Cont. Terceiriz. Outros Serv. Terc. – PF, Rateio p/ participar Consórcio. Public., Indenizações e Restituições, Serv. De Consultoria, Contribuições, Obrig. Tributarias e Contrib. Outros benef. Assist. Servidor/Militar, Serviços TI e Comunic – PJ): Dotação Inicial R$ 81.700.000,00 e atualizada R$ 122.507.578,22, despesas pagas executadas R$ 104.554.907,12, despesas empenhadas R$ 109.499.182,00, com um percentual de 85,35% executadas, com uma variação de +23,38% em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO (Obras e Instalações, Equipamento e Material permanente, Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo): Dotação inicial R$ 39.867.786,25 e atualizada R$ 58.807.695,14; despesa paga R$ 51.903.679,24, despesas empenhadas R$ 54.475.066,27, um percentual das meta de Despesas pagas executada de 88,26%, com uma variação de +33,25%, em relação ao mesmo período do exercício anterior. Explanou sobre a avaliação do cumprimento dos limites legais da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, demonstrou através de gráfico, a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, e que essa aplicação de recursos terá que ser de 25% no mínimo, da receita resultante de impostos. Receita resultante de Impostos: R$ 71.335.658,78, Limite Mínimo: R$ 17.833.914,70; Gastos com manutenção de Desenvolvimento de Ensino – MDE: R$ 18.936.897,87, um percentual de 26,55%, com uma diferença de R$ 1.102.983,18, em relação ao limite. Aplicação de FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que não poderá ser inferior a 70% do valor do recurso; Receita FUNDEB: R$ 14.653.316,26, Limite mínimo: R$ 10.257.321,38; Gastos do FUNDEB com profissionais da Educação Básica: R$ 12.311.878,62, um percentual de 84,02%, com uma diferença de R$ 2.054.557,24 em relação ao limite; Aplicação em ações e serviços públicos de Saúde – ASPS, que deve ser no mínimo de 15%, da arrecadação dos impostos; Receita R$ 69.171.350,49, limite mínimo de 15%, R$ 10.375.702,57, valor gastos com ações e serviços públicos de Saúde – ASPS R$ 12.585.771,71, aplicação de 18,20%, uma diferença de R$ 2.210.069,14 em relação ao limite; Limite de gastos com pessoal – Município, a despesas total com pessoal, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida, que é de 60%; Receita corrente liquida R$ 93.895.952,77, limite máximo R$ 56.337.571,66, gastos com Pessoal – Município R$ 43.933.338,96, um percentual de 46,79%, uma diferença de R$ 12.404.232,70, em relação ao limite; Limite de gastos com Pessoal – Poder Executivo, não poderá exceder o percentual de 54% da receita: Receita Corrente Liquida R$ 93.895.952,77, Limite máximo R$ 50.703.814,50, Gastos com pessoal – Executivo R$ 41.669.445,86, um percentual de 44,38%, uma diferença de R$ 9.034.368,64, em relação ao limite; Limite de Gastos com Pessoal – Poder Legislativo, que não poderá exceder o percentual de 6% da Receita Corrente Liquida; Receita Corrente R$ 93.895.952,77, Limite máximo R$ 5.633.757,17; Gastos com Pessoal – Poder Legislativo R$ 2.263.893,10, um percentual de 2,41%, com uma diferença de R$ 3.369.864,07 em relação ao limite. Ao finalizar o Sr. Marcos Maia, questiona aos presentes se existe alguma dúvida a respeito da apresentação, não havendo manifestação o mesmo agradece a todos pela presença e encerra a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu Carla Andrea Debastiani Tondello, encerrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença de todos os que compareceram.