PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco n. 2.500, Bairro Água Limpa, Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, representada por seu Secretário, o Senhor CELSO LUIZ PEREIRA, inscrito no CPF n. XXX.775 241-XX, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa 2M ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 46.931.155/0001-42, localizada na Rua Candido Mariano, Bairro Centro Norte, n. 681, Cuiabá/MT, CEP 78.005-150, neste ato, representada por seu sócio administrador, o Senhor MARLON SENA DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.367.281-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, I, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 64/2024, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 79/2024 da Secretaria Municipal de Viação e Obras. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa capacitada para elaboração de projeto final de engenharia para implantação do CRAS São Mateus, CRAS Jardim Glória e Centro POP no Município de Várzea Grande - MT. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE:01500. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120(cento e vinte) dias, o prazo de vigência do contrato, contado a partir do dia [26/02/2025] a [26/06/2025] a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo da Servidora SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, inscrita na matrícula n. 168622, e na função de suplente o Servidor VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, inscrito na matrícula n. 168615.

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

2M ENGENHARIA LTDA

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO