“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS N.001/2025 PARA O CARGO DE PROFESSORES(AS), COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, E LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA QUE IRÃO ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA, EM PRIMAVERA DO FONTOURA DO MUNICÍPIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e conforme entabulado na Lei n. 1.341, de 23 de janeiro de 2023 e no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais da educação, autorizados pela Lei n. 1.341, de 23 de janeiro de 2023, que autoriza o poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Art. 2°. A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

a) Presidente: Edvania Santos de Araújo, servidor público municipal efetivo, portador da matrícula funcional n°. 0309b) Membros: Elba Cássia do Nascimento Silva, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n°. 002631 c) Membros: Elivâine Alves Cândido, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n°. 0526 d) Secretário: Rayane P. Duarte servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n°. 02390 e) Membros: Zilda Severina de Paula, servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n°.0131 f) Membros: Elba Luz Brito , servidora pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n°. 02162Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT).

Art. 4º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Josimeire de Souza Ramos Resende Secretaria Municipal de Educação

Portarian°006/2025

Neuilson da Silva Lima

Prefeito Municipal