O Senhor CARLOS ROBERTO FIANCHI, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.ºs 8.883/94 e 9.548/98, “RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2016”, para Aluguel de Imóveis no município de São José dos Quatro Marcos – MT, em favor da Pessoa Física: GERALDINO RODRIGUES DOS SANTOS, localizada na Av. Sergipe, 900B, CEP 78.285-000 tendo a finalidade da alocação o funcionamento do “Conselho Tutelar”, valor R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Real) mensal.