TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2018, DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JÚLIO CAMPOS Nº. 7100, LOTEAMENTO JARDIM ANA LUIZA, BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE/MT (...)

De um lado a sub-rogante SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Av. Castelo Branco, Nº 2500 – Centro Sul, Paço Municipal, Várzea Grande - MT, CEP 78125-700, neste ato representado pela Sra. NADIR MARTINS ARAÚJO, Secretária de Administração, no pleno exercício de suas atribuições legais conferidas pelo Ato nº 016/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso ao dia 03 de janeiro de 2025, de outro lado a sub-rogada SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Av. da FEB, Bairro Ponte Nova, nº 2138 - Várzea Grande - MT, Cep: 78115-806, neste ato representada pela Sra. DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA, Secretária de Saúde, no pleno exercício de suas atribuições legais conferidas pelo Ato Nº 005/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso ao dia 03 de janeiro de 2025, e ainda com intento de aceite e recebimento o locador Sr. ALMIR JACOB MENDONÇA,brasileiro, casado portador da cédula de identidade RG nº 569114 SSP/GO do CPF nº 136.933.791-49.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 014/2018, transferindo, assim, da Secretaria Municipal de Administração, todos os direitos e obrigações ali contidos, para a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO PELO LOCADOR

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o LOCADOR aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Administração, como SUB-ROGANTE, para a Secretaria Municipal de Saúde como SUB-ROGADA.

CLÁUSULA TERCEIRA— DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do contrato será exercida por servidores indicados pela SUB-ROGADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CLÁUSULA QUARTA— DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A dotação orçamentária do contrato ficará a cargo da SUB-ROGADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CLÁUSULA QUINTA— DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, considerando seus aditivos e apostilamentos, não modificadas pelo presente instrumento.

E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação em 3 (três) vias de igual forma e teor para que produzam os efeitos dele decorrente.

Várzea Grande – MT, 17 de fevereiro de 2025

NADIR MARTINS ARAÚJO

Secretaria de Administração

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

Secretaria de Saúde

ALMIR JACOB MENDONÇA

Locador