Processo Administrativo: 20/2025

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Locação de imóvel urbano com 02 pavimentos contendo: terreno medido 318 m2; imóvel com 120 metros de área construída; sendo no 1º piso - 03 salas, 01 Banheiro, garagem frontal, portão de ferro sem motor e jardim; nos fundos – edícula com lavanderia e banheiro; 2º Piso – 02 apartamentos sendo 1 com closet 01 sala. Localizado a Rua São Francisco Xavier, Nº 1463, Bairro Centro, o qual atenderá as necessidades do Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: Com fulcro no artigo 74, inciso V, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fornecedor: Zelma dos Santos e Silva

Total de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).

Inexigibilidade de Licitação 04/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor ANTONIO MARCOS THOMAZINI, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Leandro Pereira Peres e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 06 de março de 2025.

Antonio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.